Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

Preso vereador acusado de falsidade ideológica

Município indeniza por buraco em avenida

Justiça manda apreender caça-níqueis no Estado de SP

Último juiz preso tem habeas corpus

Município pode legislar sobre tempo de espera em banco

Casa de Saúde de Niterói é condenada em R$ 12 mil por falha na prestação de serviço

Recesso forense será apreciado pelo CNJ na terça-feira (29)

CNJ traça diagnóstico da atuação dos juizados especiais

Alckmin veta proibição a loja abrir domingo

Irmão de dona da Daslu vai continuar preso

Lei nº 09.975, de 23 de Junho de 2000.

Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Decreto nº 7.984, de 8 de Abril de 2013

Regulamenta a lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto

Projeto pune estabelecimentos que facilitarem turismo sexual

Pena poderá chegar à interdição definitiva do local; proposta ainda precisa ser analisada pelos deputados

Aluguel devido por loja em shopping será reduzido em 50% nos meses de restrição de atividades

Inexigibilidade de multa rescisória também aprovada.

Penal. Policial Militar. Lesão Corporal Culposa

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Quarta Turma ouvirá entidades de consumidores e do turismo sobre abusividade em pacote turístico

No recurso a ser apreciado, a Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec) moveu ação civil pública contra uma operadora de turismo para suspender a eficácia das cobranças de multa penal acima do patamar de 10%.

OAB reivindica valorização da advocacia pública a ministro da Fazenda

“A OAB reivindica a necessária valorização da advocacia pública, com esforço do Ministério da Fazenda para melhorar a estrutura dos órgãos como também a remuneração de seus membros”, afirmou o presidente

Poder Público em Cubatão é condenado por erro médico

A Prefeitura de Cubatão foi condenada a indenizar em R$ 20 mil uma paciente atendida em uma unidade municipal de saúde, por razão de erro médico

Lei alagoana que obriga notificação sobre vencimento da CNH é inconstitucional

Segundo Janot, norma aprovada pela Assembleia Legislativa impõe dever ao Detran de Alagoas, ferindo competência privativa do governador e ofendendo o princípio da separação dos poderes